Com o recente anúncio de mudanças governamentais, o setor imobiliário português eleva sua voz, buscando reformas cruciais na habitação que prometam não apenas revitalizar o mercado, mas também garantir acessibilidade e sustentabilidade para todos.
Em um encontro realizado nesta terça-feira, em Lisboa, líderes do setor imobiliário, juntamente com representantes de associações de moradia, delinearam as principais demandas e desafios que o novo governo precisa endereçar para fomentar um crescimento equitativo e sustentável.
Muito embora haja um excedente de habitação existente no país face ao número de agregados familiares, muitas destas casas não estão prontas a habitar, precisam de obras, apresentam tipologias demasiado grandes face aos atuais agregados (cada vez mais pequenos) ou localizam-se em zonas do país onde não há procura expressiva, tal como concluiu o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) num recente estudo sobre habitação.
Se por um lado a resposta para a falta de oferta de casas em Portugal está em reabilitar e remodelar a habitação existente, por outro passa também pela construção de mais casas. Mas o que o mercado sente é que se está a construir cada vez menos casas em Portugal. “Nos finais dos anos 90 e início dos anos 2000, construíam-se mais de 110-120 mil casas por ano, o que contribuía para um maior equilíbrio no mercado. Mas nos últimos cinco anos construíram-se apenas entre 25 a 31 mil casas por ano, enquanto se vendiam entre 150 a 160 mil casas.
Quais as medidas a implementar para melhorar o acesso à habitação? As variáveis para resolver o problema de acesso à habitação em Portugal são muitas. E os profissionais do imobiliário admitem ao idealista/news que há muito que ainda se pode fazer no lado da criação da oferta de casas, revisão fiscal e estabilidade legislativa. É neste sentido que deixam várias medidas que o novo Governo pode implementar tendo em vista a melhoria do acesso à habitação no nosso país:
Criar mais confiança e estabilidade legislativa: “Para atrair investidores para todos os segmentos de mercado é necessário criar um pacto de regime com incentivos para quem se comprometer a construir habitação nova com a garantia que essas medidas vão vigorar durante 10, 20, 30 anos. No arredamento, o proprietário tem de ser protegido assim bem como o inquilino, mas até hoje isto nunca aconteceu de forma equilibrada”, aponta Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
Redução de impostos: hoje, “a carga fiscal no setor da habitação é excessiva, podendo situar-se entre os 40% e 50%”, admite Hugo Santos Ferreira, defendendo, por isso, “uma reforma fiscal que permita construir mais casas para todos” e “descer significativamente” o preço das casas, que passaria pela eliminação do IVA a 23% na construção criando a alternativa de deduzir o IVA e ainda eliminar o AIMI. Também David Moura-George defende que deve haver uma “redução do IVA para 6% para o desenvolvimento de qualquer tipo de construção. Além de reduzir o IVA, Miguel Lacerda, Lisbon Residential Director da Savills, acrescenta que deve ser aplicada uma “isenção de IVA na construção para rendas acessíveis, cujo regime deveria ser também simplificado”;
Aumentar a oferta pública de habitação: neste ponto David Moura-George defende que é preciso uma “política pública de habitação através da disponibilização de terrenos públicos para construção e de património público devoluto para desenvolver casas compatíveis com os salários dos portugueses”, bem como habitação social. Acontece que muitos os edifícios públicos reabilitados não conseguem ser financeiramente sustentáveis sendo as habitações colocadas no mercado a preços acessíveis. Neste caso, Beatriz Rubio acredita que a melhor solução passa por encontrar uma solução de sustentabilidade financeira ao património reabilitado e “aplicar o dinheiro gerado em outros projetos" que consigam garantir casas a preços acessíveis;
Melhoria significativa do processo de licenciamento urbanístico: embora o novo simplex de licenciamentos urbanísticos seja um “importante primeiro passo” (apesar de levantar dúvidas na sua aplicação), o presidente da APPII admite que “ainda há muito por fazer nesta matéria, concretamente é necessária uma redução de tempos e de obstáculos ao licenciamento de imóveis para habitação”. Além disso, Hugo Santos Ferrera defende “a criação de uma estratégia nacional para o licenciamento urbanístico, que tenha por missão a implementação de uma cultura de procedimentos nos municípios unificada, em prol da criação de mais habitação para todos”;
Justiça célere e acessível: esta é uma medida importante “para que, no arrendamento, inquilinos e senhorios se sintam protegidos quando a outra parte não cumpre as suas obrigações. É também importante para resolver disputas sucessórias que estejam, eventualmente, a impedir a colocação de casas no mercado".
Impacto Esperado:
Estas reformas têm o potencial de desbloquear novas oportunidades para o mercado, além de garantir que a habitação em Portugal seja mais acessível, sustentável e alinhada com as expectativas da sociedade moderna.
A mensagem é clara: o momento é agora. O setor imobiliário está pronto para colaborar com o novo governo, buscando soluções inovadoras que possam beneficiar tanto a economia quanto os cidadãos portugueses. A expectativa é que estas conversas se traduzam em ações concretas nos próximos meses, marcando o início de uma nova era para o mercado imobiliário em Portugal.
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Fonte: Idealista News